A legislação brasileira determina diversas questões para a prática empresarial que muitas vezes o empreendedor não compreende, como, por exemplo: o quórum obrigatório para definição de decisões estratégicas ou até mesmo as escolhas na formatação do negócio. Por isso, cabe aos advogados com conhecimento em direito societário auxiliá-los durante todo o processo.
O Direito Societário é o responsável por regular a formação, o funcionamento das empresas e a extinção de organizações, como a sociedade anônima (S/A), geralmente aplicada em grandes corporações, e a limitada (Ltda) que é voltada mais para empresas de pequeno e médio porte – esses dois modelos são os mais praticados em nosso país. Além de toda regulação, é por meio do Direito Societário que temas como eventuais litígios de sócios, questões de gestão de empresas e demais fenômenos jurídicos-empresariais são tratados.
Os tipos de sociedade
Não existe apenas a sociedade anônima ou limitada. De acordo com o Código Civil estão previstos mais quatro tipos de sociedade empresárias, além das mencionadas acima.
- Sociedade Limitada;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade em nome coletivo;
- Sociedade em comandita simples;
- Sociedade em comandita por ações;
- Cooperativa.
Compreende as mais distintas áreas de relacionamento societário:
Assessoria na criação e operação da sociedade;
Planejamento sucessório via reorganização societária;
Marcas e patentes;
Intelectual;
Elaboração de contratos.
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